Cobrança por bagagem despachada foi suspensa

Cobrança por bagagem despachada foi suspensa
 

Por Alan Correa

Uma liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens foi concedida nesta segunda-feira (13) pela 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A nova regra das bagagens que entraria em vigor amanhã (14) acabou suspensa.

“A cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”, foi o que argumentou o MPF na ação.

O Artigo 13 da nova resolução da Anac elimina a franquia mínima de bagagem despachada, alertou o MPF. O valor pago pela passagem incluiria apenas a franquia da bagagem de mão de 10 quilos, peso que pode ser reduzido “por motivo de segurança ou de capacidade da aeronave”.

O Ministério Público argumenta que a Anac fez a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro, nem o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo. Além disso, uma perícia realizada pelo MPF concluiu que “o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias, que reduzirão a qualidade dos serviços de menor custo, já embutidos no valor das passagens, e aperfeiçoarão os pacotes mais caros para estimular os consumidores a comprá-los”.

*Com informações da EBC / Agência Brasil.

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